No dia 22 de novembro, foi discutido na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2757/21, que cria a aposentadoria por cuidados maternos.
De autoria da deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), a proposta prevê a aposentadoria de mulheres a partir dos 60 anos que não conseguiram completar o tempo mínimo de atuação no mercado de trabalho por causa da maternidade.
De acordo com Taliria Petrone, o sistema de Seguridade Social no Brasil assegura o direito à saúde, aposentadoria e assistência à toda a população. No entanto, a falta de garantia desses direitos fragiliza essa universalização.
“Neste cenário, alguns sujeitos ficam ainda mais expostos à inseguridade, como é o caso das mulheres, notadamente as mulheres negras. Estas são hoje as que sofrem os piores níveis de desemprego, precariedade e informalidade do trabalho, o que é um dos principais elementos explicativos da feminização da pobreza”, declarou a deputada.
Taliria lembra ainda que a situação da mulher no mercado de trabalho se agravou na pandemia. De acordo com dados do IBGE de 2020, mais da metade da população feminina acima dos 14 anos ficou fora do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020.
“A porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada chegou a superar 50% em 11 estados do País. A diferença entre os gêneros é ainda mais acentuada quando se trata de mulheres chefes de família”, lamenta a deputada, acrescentando que 42 milhões de mulheres no Brasil recebem algum tipo de benefício do governo federal.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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